Na sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a “Revisão da Vida Toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O início do julgamento se deu em junho de 2021, entretanto, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, ele havia sido suspenso.
A revisão poderá ser solicitada pelas pessoas que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. A “Revisão da Vida Toda” é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Poderão solicitar a revisão aqueles que:
– Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha sido aplicada a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999;
– Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019);
– Iniciou as contribuições com o INSS antes de julho de 1994.
Contudo, ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, vez que o limite para encerramento do plenário virtual está agendado para ocorrer em 8 de março.
Fonte: G1 Economia
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