Saiba a importância do advogado no processo administrativo do INSS com texto elaborado especialmente para você.
Se você está lendo um conteúdo sobre a necessidade de advogado em processos administrativos do INSS, muito provavelmente está em dúvida sobre a sua importância e necessidade. Acertei?
Realmente, essa é uma das principais dúvidas dos segurados que buscam um benefício previdenciário no INSS. Mas, calma! A equipe da MJ Advogados elaborou esse texto especialmente para você saber a importância e as vantagens do advogado em processos administrativos do INSS. Mantenha o foco e preste muita atenção!
Processo administrativo no INSS
O processo administrativo no INSS é o instrumento utilizado para a conquista de qualquer benefício ou serviço previdenciário. Com o processo administrativo, o INSS garante o acesso do cidadão aos direitos e obrigações previdenciárias.
No processo administrativo são analisadas todas as documentações relacionadas ao benefício solicitado. Ocorre que a realidade previdenciária brasileira é marcada pela excessiva demora dos processos administrativos no INSS.
Nesse ponto, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise no INSS. Realmente, o número é assustador! Diversas são as causas para a excessiva demora dos processos administrativos no INSS.
No entanto, não vamos entrar nessa discussão. O que queremos que você entenda que a realidade brasileira é marcada pelo acúmulo de milhões de processos administrativos no INSS.
Você deve estar se perguntando: o que o estoque de processos administrativos interfere em meu pedido? Com o acúmulo de processos administrativos cada vez mais a corrida pelo benefício previdenciário se torna longa e cansativa, virando uma verdadeira maratona.
Complexidade da legislação previdenciária brasileira
Além da multiplicidade de processos administrativos no INSS, a realidade previdenciária brasileira é assinalada pela complexidade da legislação previdenciária.
A legislação previdenciária brasileira é conhecida como uma das mais complexas do mundo, o que dificulta a vida de qualquer cidadão que necessite de auxílio da Previdência Social para garantir seu sustento.
Na prática, a legislação previdenciária é composta por inúmeras leis e regulamentos administrativos que devem ser observados pelo INSS para que as aposentadorias, benefícios e pensões possam ser concedidos de forma correta.
A complexidade da legislação previdenciária brasileira, com o seu amplo catálogo de normas e regras, faz com que os segurados tenham muitas dúvidas sobre seus direitos. Com isso, muitos segurados se sentem desamparados em suas demandas junto ao INSS.
Portanto, a complexidade da legislação previdenciária brasileira representa um sério desafio para os segurados, que precisam ter conhecimento técnico suficiente sobre o tema, além de estar sempre atualizado. E nisso, um bom advogados previdenciário vai te ajudar.
Influência da jurisprudência dos tribunais
Outro ponto interessante é a influência da jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária. Muito se fala em jurisprudência dos tribunais na boca do povo, mas a verdade é que muitos desconhecem a sua importância.
A jurisprudência dos tribunais é uma forma de interpretação da lei, na qual os órgãos que julgam as causas sobre um determinado assunto passam a ser vistos como autoridades.
No Brasil, em alguns casos as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem repercussão geral e efeito vinculante, com a finalidade de uniformizar a interpretação das leis no país.
Em termos mais claros: essas decisões não são absolutas e podem ser questionadas por outros colegiados, porém, até o momento em que forem revogadas, valem para todos os casos similares.
A título exemplificativo, destaca-se a recente decisão do STF que validou a tese jurídica da Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, a qual pode beneficiar milhares de aposentados do INSS.
Instrução de documentos no processo administrativo
Por último, para ter êxito nos pedidos administrativos ao INSS é fundamental juntar ao processo os documentos corretos.
Não são raros os segurados que se aventuram sozinhos no processo administrativo e acabam por ver os pedidos indeferidos por falta de documentos; não cumprimento de exigências; não recebimento de comunicações; não utilização dos meios de prova adequados e disponíveis; não interposição de recursos ou até mesmo recebem benefícios menos vantajoso pela instrução equivocada.
A instrução do processo administrativo tem por finalidade a comprovação do direito. Para que seja feita de forma correta, é necessário que o documento seja instruído com todas as provas e informações pertinentes, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos.
Na atual redação da Instrução Normativa 128/2022 nos artigos 124 a 132, que trata do agrupamento e complementação e contribuições já fica autorizado, mas apenas por iniciativa do segurado, ou seja, cabe ao requerente a indicação de quais contribuições pretende agrupar ou complementar.
A instrução do processo administrativo INSS é de vital importância para o êxito do pedido. Quanto mais informações e documentos forem apresentados na instrução, maiores serão as chances do processo administrativo ser bem resolvido e ter o benefício previdenciário.
Qual a importância do advogado no processo INSS?
Que bom que você chegou à pergunta de ouro desse artigo. Diante do cenário acima explicado, esperamos que você já tenha percebido a importância do advogado no processo administrativo do INSS.
Mas para que não fique nenhuma dúvida, vamos gabaritar a nossa resposta. Apesar de parecer simples, o processo de solicitação do INSS se torna bastante complexo em vários aspectos, principalmente pela complexidade da legislação previdenciária brasileira e pela quantidade de documentos exigidos para requerer qualquer benefício previdenciário.
Com isso, em um processo administrativo no INSS o advogado é extremamente importante por vários fatores. O primeiro deles é que ele irá fazer todo o trabalho da parte burocrática do processo. Ele irá buscar os documentos necessários e solicitar os exames médicos que precisam ser realizados. Além disso, ele também fará um trabalho de consultoria sobre as opções disponíveis para você no processo administrativo e quais as melhores opções para você.
Por isso, contar com um advogado especialista no processo do INSS é tão importante. Apenas com a ajuda de um advogado especializado nessa área você pode vencer todas as etapas até conseguir receber o benefício.
Ainda que você tenha a ideia de realizar um processo administrativo no INSS sem advogado, acredite: está cometendo um grande erro! Isso porque, além de ter todo um conhecimento jurídico e segurança ao lutar pela sua justiça, o advogado tem experiência na atuação em processos administrativos perante o INSS.
Portanto, se você tem interesse e necessidade de obter um benefício previdenciário, é indispensável contar com um profissional habilitado que possa auxiliá-lo desde os primeiros passos da tramitação do seu pedido. Sempre vale a pena contar com o auxílio de um advogado especialista.
Se você tem mais dúvidas sobre o assunto, ou está em busca de um advogado especialista, entre em contato com a nossa equipe.