Saiba a importância do advogado no processo administrativo do INSS com texto elaborado especialmente para você.


Se você está lendo um conteúdo sobre a necessidade de advogado em processos administrativos do INSS, muito provavelmente está em dúvida sobre a sua importância e necessidade. Acertei?

Realmente, essa é uma das principais dúvidas dos segurados que buscam um benefício previdenciário no INSS. Mas, calma! A equipe da MJ Advogados elaborou esse texto especialmente para você saber a importância e as vantagens do advogado em processos administrativos do INSS. Mantenha o foco e preste muita atenção!

Processo administrativo no INSS

O processo administrativo no INSS é o instrumento utilizado para a conquista de qualquer benefício ou serviço previdenciário. Com o processo administrativo, o INSS garante o acesso do cidadão aos direitos e obrigações previdenciárias.

No processo administrativo são analisadas todas as documentações relacionadas ao benefício solicitado. Ocorre que a realidade previdenciária brasileira é marcada pela excessiva demora dos processos administrativos no INSS.

Nesse ponto, cerca de 1,8 milhão de brasileiros estavam com pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em análise no INSS. Realmente, o número é assustador! Diversas são as causas para a excessiva demora dos processos administrativos no INSS.

No entanto, não vamos entrar nessa discussão. O que queremos que você entenda que a realidade brasileira é marcada pelo acúmulo de milhões de processos administrativos no INSS.

Você deve estar se perguntando: o que o estoque de processos administrativos interfere em meu pedido? Com o acúmulo de processos administrativos cada vez mais a corrida pelo benefício previdenciário se torna longa e cansativa, virando uma verdadeira maratona.

Complexidade da legislação previdenciária brasileira

Além da multiplicidade de processos administrativos no INSS, a realidade previdenciária brasileira é assinalada pela complexidade da legislação previdenciária.

A legislação previdenciária brasileira é conhecida como uma das mais complexas do mundo, o que dificulta a vida de qualquer cidadão que necessite de auxílio da Previdência Social para garantir seu sustento.

Na prática, a legislação previdenciária é composta por inúmeras leis e regulamentos administrativos que devem ser observados pelo INSS para que as aposentadorias, benefícios e pensões possam ser concedidos de forma correta.

A complexidade da legislação previdenciária brasileira, com o seu amplo catálogo de normas e regras, faz com que os segurados tenham muitas dúvidas sobre seus direitos. Com isso, muitos segurados se sentem desamparados em suas demandas junto ao INSS.

Portanto, a complexidade da legislação previdenciária brasileira representa um sério desafio para os segurados, que precisam ter conhecimento técnico suficiente sobre o tema, além de estar sempre atualizado. E nisso, um bom advogados previdenciário vai te ajudar.

Influência da jurisprudência dos tribunais

Outro ponto interessante é a influência da jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria previdenciária. Muito se fala em jurisprudência dos tribunais na boca do povo, mas a verdade é que muitos desconhecem a sua importância.

A jurisprudência dos tribunais é uma forma de interpretação da lei, na qual os órgãos que julgam as causas sobre um determinado assunto passam a ser vistos como autoridades.

No Brasil, em alguns casos as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possuem repercussão geral e efeito vinculante, com a finalidade de uniformizar a interpretação das leis no país.

Em termos mais claros: essas decisões não são absolutas e podem ser questionadas por outros colegiados, porém, até o momento em que forem revogadas, valem para todos os casos similares.

A título exemplificativo, destaca-se a recente decisão do STF que validou a tese jurídica da Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira, a qual pode beneficiar milhares de aposentados do INSS.

Instrução de documentos no processo administrativo

Por último, para ter êxito nos pedidos administrativos ao INSS é fundamental juntar ao processo os documentos corretos.

Não são raros os segurados que se aventuram sozinhos no processo administrativo e acabam por ver os pedidos indeferidos por falta de documentos; não cumprimento de exigências; não recebimento de comunicações; não utilização dos meios de prova adequados e disponíveis; não interposição de recursos ou até mesmo recebem benefícios menos vantajoso pela instrução equivocada.

A instrução do processo administrativo tem por finalidade a comprovação do direito. Para que seja feita de forma correta, é necessário que o documento seja instruído com todas as provas e informações pertinentes, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos.

Na atual redação da Instrução Normativa 128/2022 nos artigos 124 a 132, que trata do agrupamento e complementação e contribuições já fica autorizado, mas apenas por iniciativa do segurado, ou seja, cabe ao requerente a indicação de quais contribuições pretende agrupar ou complementar.

A instrução do processo administrativo INSS é de vital importância para o êxito do pedido. Quanto mais informações e documentos forem apresentados na instrução, maiores serão as chances do processo administrativo ser bem resolvido e ter o benefício previdenciário.

Qual a importância do advogado no processo INSS?

Que bom que você chegou à pergunta de ouro desse artigo. Diante do cenário acima explicado, esperamos que você já tenha percebido a importância do advogado no processo administrativo do INSS.

Mas para que não fique nenhuma dúvida, vamos gabaritar a nossa resposta. Apesar de parecer simples, o processo de solicitação do INSS se torna bastante complexo em vários aspectos, principalmente pela complexidade da legislação previdenciária brasileira e pela quantidade de documentos exigidos para requerer qualquer benefício previdenciário.

Com isso, em um processo administrativo no INSS o advogado é extremamente importante por vários fatores. O primeiro deles é que ele irá fazer todo o trabalho da parte burocrática do processo. Ele irá buscar os documentos necessários e solicitar os exames médicos que precisam ser realizados. Além disso, ele também fará um trabalho de consultoria sobre as opções disponíveis para você no processo administrativo e quais as melhores opções para você.

Por isso, contar com um advogado especialista no processo do INSS é tão importante. Apenas com a ajuda de um advogado especializado nessa área você pode vencer todas as etapas até conseguir receber o benefício.

Ainda que você tenha a ideia de realizar um processo administrativo no INSS sem advogado, acredite: está cometendo um grande erro! Isso porque, além de ter todo um conhecimento jurídico e segurança ao lutar pela sua justiça, o advogado tem experiência na atuação em processos administrativos perante o INSS.

Portanto, se você tem interesse e necessidade de obter um benefício previdenciário, é indispensável contar com um profissional habilitado que possa auxiliá-lo desde os primeiros passos da tramitação do seu pedido. Sempre vale a pena contar com o auxílio de um advogado especialista.

Se você tem mais dúvidas sobre o assunto, ou está em busca de um advogado especialista, entre em contato com a nossa equipe.

A aposentadoria por pontos está prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 15/2022. Em 2022, para a concessão de aposentadoria por essa modalidade serão necessários:


– Para mulheres: 89 pontos. 30 anos de contribuição e 180 meses de carência;
– Para homens: 99 pontos. 35 anos de contribuição e 180 meses de carência.


De acordo com a EC, a cada ano a pontuação mínima terá aumento de 1 ponto, com limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

se ficou com dúvida agenda um horário para elaboração de cálculos e planejamento previdenciário.

O Direito Previdenciário e o Direito do Trabalho são ramos do direito muito próximos, é comum que haja a interação entre elas. Ao ganhar uma ação trabalhista, normalmente, são descontadas contribuições previdenciárias que podem ser incorporadas ao cálculo do benefício

Assim, é possível, portanto, revisão da aposentadoria em decorrência de decisão de ação trabalhista, ainda que o INSS não tenha participado do processo.

Mesmo para quem não é aposentado, vale a pena incluir as novas contribuições nos cadastradas para aproveitamento na futura aposentadoria;

Ficou com dúvidas? Recebeu valores de reclamatória trabalhista? Envie suas dúvidas ou marque atendimento conosco.

Na sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a “Revisão da Vida Toda” para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O início do julgamento se deu em junho de 2021, entretanto, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, ele havia sido suspenso.

A revisão poderá ser solicitada pelas pessoas que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e se aposentaram depois de 1999. A “Revisão da Vida Toda” é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Poderão solicitar a revisão aqueles que:
– Aposentaram entre 20/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha sido aplicada a regra de transição do artigo 3º da Lei nº 9.876/1999;
– Receberam o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da Reforma da Previdência (novembro de 2019);
– Iniciou as contribuições com o INSS antes de julho de 1994.

Contudo, ainda é preciso aguardar a publicação da decisão, vez que o limite para encerramento do plenário virtual está agendado para ocorrer em 8 de março.

Fonte: G1 Economia

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Considera-se segurado obrigatório quem exerce trabalho remunerado e possui direito a receber qualquer benefício previdenciário. Entretanto, algumas pessoas são consideradas, por lei, dependentes destes.

De acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, são dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, menor 21 anos ou inválido (considerados dependentes de primeira classe); os pais (dependentes de segunda classe); ou irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido (dependente de terceira classe).

Segundo o § 1º deste mesmo artigo, a existência de dependente de uma determinada classe exclui do direito das classes seguintes, isto é, caso o segurado possua os pais vivos, por exemplo, os irmãos deste não terão direito ao benefício.

Importante ressaltar que, em conformidade com o § 4º deste dispositivo, a dependência econômica das pessoas classificadas como primeira classe é presumida, enquanto as demais devem ser comprovadas.



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